Martins Goedert, Gisele Rodriguesda Silva, Diego Ferreira2019-12-092020-11-272019-12-092020-11-272019https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6396O objetivo deste trabalho é analisar doutrinas e julgados tratando-se de irreversibilidade de alimentos para tentar identificar como ocorre nos alimentos gravídicos quando a paternidade é afastada. O método de abordagem quanto ao pensamento é dedutivo, quanto a sua natureza é qualitativo, e o método de procedimento é monográfico. Os direitos do nascituro sempre foram alvo de discussão legislativa, doutrinária e jurisprudencial. No tocante a esses direitos, no ano de 2008 surgiu a Lei 11.804 que disciplinou a possibilidade da genitora de requerer alimentos durante o período de gestação. Porém, para haver a devida determinação dos alimentos gravídicos, o magistrado deve guiar-se sobre indícios da paternidade para fixação, o que acaba gerando uma insegurança ao suposto genitor, em que após a fixação dos referidos alimentos no processo ocorre a afastabilidade paterna. Ocorrido isto, o suposto genitor não terá a possibilidade de ressarcimento dos valores devidamente pagos, por conta do princípio da irrepetibilidade dos alimentos, causando assim uma insegurança para o mesmo. Contudo, a doutrina e a jurisprudência vem admitindo a relativização do princípio da irrepetibilidade, devendo ser devidamente comprovada de que a genitora tenha agido de má-fé ao elencar o suposto pai, responsabilizando-a subjetivamente para assim evitar o seu enriquecimento sem causa e assim retirando do suposto genitor a insegurança frente a legislação em respeito a determinação dos alimentos baseada em indícios de paternidade.60 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilIrrepetibilidade dos alimentosAfastabilidade paternaNascituroMonografia