Schveitzer, Deisi CrisitiniSilva, Maria Eduarda2021-12-162021-12-162021-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19545Este trabalho monográfico tem por objetivo verificar a possibilidade de conceder-se indenização por dano moral diante da conduta do (a) genitor (a) que abandona afetivamente seu filho. Para tanto, fora realizado o levantamento bibliográfico de doutrinadores e juristas sobre o tema em voga, perpassando sobre as principais matérias que atingem o problema proposto, sendo estes, a evolução histórica da família e do poder familiar, os princípios atuais que afetam o direito de família brasileiro, o instituto da responsabilidade civil, os aspectos do dano moral e por fim, o abandono afetivo e sua aplicação pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Como metodologia da presente pesquisa utilizou-se a técnica de abordagem e o procedimento dedutivo, o qual baseia-se em pesquisas doutrinárias e legais, bem como realização de estudo de caso dentro da pesquisa jurisprudencial sobre o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre o abandono afetivo. A pesquisa jurisprudencial foi realizada através do sítio eletrônico do respectivo Tribunal, tendo como espaço amostral as decisões que tratassem do tema abandono afetivo, proferidas nos anos de 2019, 2020 e até o mês de outubro de 2021.80ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAbandono afetivoPoder familiarResponsabilidade civilMonografia