Ferrarini, LuigiOliveira, Gabriela2022-12-052022-12-052022-11https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27258O erro médico é o foco deste estudo para estabelecer seu verdadeiro conceito e distingui-lo de resultados adversos que trazem consequências prejudiciais para o paciente. São analisadas as condições em que ocorre, os fatores que afetam sua configuração e as formas de prevenção. Entende-se que o erro médico é sempre baseado em culpa, no descumprimento da obrigatoriedade, devendo haver nexo de causalidade entre as ações do médico e o dano causado ao paciente. O médico que cometer esses erros, estará sujeito as sanções dispostas no Código Penal Brasileiro, sendo em generalidade na modalidade culposa, caracterizada por imprudência, negligência ou imperícia, conforme o artigo 18, inciso II do Código Penal e, excepcionalmente, caso haja um direcionamento em sua conduta, poderá responder pela modalidade dolosa, disposta no artigo 18, inciso I do Código Penal. Para o entendimento do tema, o foco deste estudo reporta as espécies de responsabilidade por erro médico, a criminalização por erro médico, bem como a polêmica em torno da responsabilidade penal do médico, fato que atualmente causa insatisfações por parte das vítimas e divergência de opiniões.26 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilErro médicoResponsabilidade penalPolêmica em torno da responsabilidade penalCulpaMonografia