TOSTES, Laura Ferreira DiamantinoTRINDADE, Maria Eduarda Mateus2023-12-192023-12-192023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39125O presente artigo tem como objetivo analisar as consequências que a inserção precoce de crianças e adolescentes no mercado de trabalho artístico pode acarretar na vida social e psíquica do menor, além de questionar a tenuidade existente entre a participação dos artistas mirins em espetáculos como mera forma de manifestação artística e a inconstitucionalidade da exploração do trabalho infantil. Para tanto, a partir dos métodos indutivo e bibliográfico de pesquisa, bem como de estudos de casos exemplificativos, busca-se demonstrar a necessidade de regulamentação específica acerca do trabalho artístico realizado por menores de 16 anos, seja na seara cinematográfica, comercial ou digital, de modo a proteger a liberdade de manifestação da arte do indivíduo e, simultaneamente, assegurar o cumprimento dos preceitos constitucionais de proteção da criança e do adolescente.17ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilmanifestação artísticamenor de idadetrabalho infantilMaisa SilvaLarissa ManoelaArtigo Científico