NETO, Geraldo CunhaVALE, Wesley Ribeiro doDAMAS, Ianka Carvalho2024-01-172024-01-172023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40744A presente pesquisa tem o objetivo de expor as lacunas legislativas a respeito da guarda de animais após o divórcio ou dissolução conjugal de união estável, apresentando a evolução sobre os principais entendimentos no nosso ordenamento jurídico a respeito da classificação dos animais de estimação neste âmbito, destacando principalmente a identificação desses animais como seres sencientes, bem como o impacto emocional envolvendo as partes no litígio. O estudo utiliza de métodos qualitativos e quantitativos, baseado em conteúdos bibliográficos, análise de legislações, doutrinas e jurisprudências do do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.23ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazildireito dos animaisdivórcioguarda dos animaisalimentosdissolução de união estávelGuarda do animais no divórcio: análise e propostas de diretrizes para uma abordagem ética e sensível no âmbito civilCustody of animals in divorce: analysis and proposals for guidelines for an ethical and sensitive approach in the civil sphere.Artigo Científico