OLIVEIRA, Luiz Philipe Ferreira de OliveiraMOREIRA, Breno Santos2024-01-172024-01-170023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40758O presente trabalho se limitará à prática da barriga de aluguel no Brasil, a fim de encontrar eventuais falhas e buscar soluções que assegurem os direitos de todos os envolvidos no procedimento. Deste modo, a finalidade do presente feito é esclarecer os direitos das crianças nascidas por meio desse procedimento, considerando que não está previsto em nosso ordenamento jurídico, bem como apresenta desafios em relação à determinação da filiação, ao reconhecimento da paternidade e maternidade, bem como à necessidade de assegurar os direitos previstos.21ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilBarriga de aluguelBioéticaReprodução assistidaInseminação artificialInsegurança jurídicaArtigo Científico