SCANDELARI, Gustavo BrittaKIJAK, Caio Henrique Mattos2021-06-182021-06-182021-06-01https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13270O presente trabalho tem como objetivo dissertar e buscar entender sobre as decisões do Poder Judiciário acerca da aplicação do princípio da insignificância no crimes de tráfico de drogas. Antes de entender os motivos e razões da possibilidade ou não nas decisões, pretende-se discorrer sobre o conceito de princípios, e os princípios basilares e que deram origem à formulação doutrinária e jurisprudencial do princípio da insignificância. Passará também pela forma em que o princípio da insignificância atua como excludente da tipicidade material nos crimes de tráfico de drogas, previstos no artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006. Serão analisadas decisões dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Superiores, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, para entender os requisitos, razões e as interpretações que o princípio da insignificância leva nos Tribunais, fazendo também uma critica a forma que o Direito Penal no Brasil é aplicado de forma muito gravosa para crimes que deveriam ser, insignificantes para o sistema judiciário.58ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilPrincípiosIntervenção mínimaInsignificânciaAplicaçãoJurisprudênciaDrogasMonografia