Fayet, PauloRodrigues, Elisabete2022-07-112022-07-112022-06-14https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24547O presente artigo científico se propõe a estudar a violência psicológica contra as mulheres no âmbito doméstico e familiar na relação íntima de afeto no qual seus agressores são os seus maridos, companheiros, amantes, namorados ou (ex) cônjuge. Para tal construção, durante o trabalho, serão desenvolvidos os objetivos específicos de pesquisar e de conceituar a violência psicológica, os ciclos de violência, o dano emocional e o dano psíquico, com a nova implementação da Lei 14.188/2021 que inseriu em seu ordenamento jurídico penal brasileiro o crime de violência psicológica em seu artigo 147-B do Código Penal, que já era incluído no rol dos tipos de violência doméstica e familiar da Lei Maria da Penha. Analisando tal discussão, percebe-se que esta é pertinente e relevante academicamente, pois dizia-se que não havia previsão legal para o crime de violência psicológica, e que a conduta exige conteúdo probatório, já que autores que lecionam sobre a temática, apontam que para atestar o dano emocional, no artigo 147-B do Código Penal, dispensa o laudo pericial, sendo somente necessário o testemunho da vítima, ao passo que a caracterização nos crimes de lesão corporal com dano psíquico deve conter a emissão do laudo pericial.26ptAtribuição 3.0 BrasilViolência psicológicaViolência domésticaDano emocionalDano psiquicoLei 14188/2021Produção probatóriaArtigo Científico