Silva , CristianSilva, GabrielaGonçalves, Gabriel2021-07-042021-07-042021https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13833O presente artigo tem como objetivo apresentar a deficiência do sistema carcerário no Brasil, bem como as causas que geram o colapso no sistema punitivo. Diante da fragilidade atual, expõe-se primeiramente, a estrutura precarizada do sistema prisional que geram calamidades na saúde pública e na segurança interna dos presídios, assim como, o surgimento de rebeliões, organizações criminosas e os efeitos inerentes a morosidade processual em relação aos presos provisórios. Na sequência, abordamos as contínuas violações dos direitos humanos e as barreiras encontradas ao retorno à sociedade. Por fim, é feita uma análise crítica sobre a efetividade da pena privativa de liberdade e suas finalidades “ressocializadora” e “preventiva” que se encontra, no momento atual, em crise.21 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilSuperlotação carceráriaSistema prisionalDireitos fundamentaisRessocializaçãoSuperlotação carcerária no sistema prisional brasileiro: uma violação aos direitos e garantias fundamentaisPrison overcrowding in the brazilian prison system: a violation of fundamental rights and guaranteesArtigo Científico