Diego Martarelli Fernandes, FelipeObana Neves, Amanda2022-08-102022-08-102022-06-07https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25514O presente trabalho tem como escopo analisar a existência da segurança jurídica no sistema normativo brasileiro, com referência à aplicação dos precedentes judiciais juntamente com a utilização do Ativismo Jurídico que está sendo frequentemente utilizado pelos nossos magistrados. Para uma melhor compreensão da temática, abordar-se-ão todos os fundamentos essenciais constitutivos dos Precedentes em conjunto com seus princípios norteadores. Ainda, discorrer-se-á sobre a sua utilização como resolução de conflitos visando um sistema jurídico sólido e funcional, bem como os problemas enfrentados na sua aplicação em conflito com o Ativismo Judicial e a forma como pode auxiliar ou prejudicar o Estado Democrático. Na sequência apresentar-se-ão os pontos positivos e negativos na aplicação dos precedentes juntamente com as interpretações visando a Segurança Jurídica e estabilidade do nosso ordenamento. Por fim, entender a importância da fundamentação e comunicação dos poderes, para efetivar os princípios e garantir maior celeridade, segurança e justiça na nossa democracia, para que o cidadão consiga alcançar seus direitos.51 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtivismo JudicialPrecedentesRatio DecidentiStare DecisisSegurança JurídicaMonografia