Dalabrida, Sidney EloyKülkamp, Hellen2016-11-302020-11-272016-11-302020-11-272010https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6541Neste trabalho de conclusão de curso, procurou-se explicar os princípios constitucionais do processo penal brasileiro que são utilizados, quando o que está em jogo é a liberdade de um indivíduo. Sendo assim, os princípios mencionados são: princípio da presunção de inocência, da liberdade, da legalidade e proporcionalidade. Também é feita uma apresentação acerca das prisões cautelares resentes no processo penal brasileiro, a saber: prisão temporária que deve acatar os procedimentos do devido processo legal, preventiva que deve ser decretada apenas pelo juiz e a prisão em flagrante que pode ocorrer sem que a decretação seja concedida pelo magistrado. Apresenta-se, ainda, o problema referente ao lapso temporal da Prisão em Flagrante com fulcro no artigo 302, incisos III e IV do Código de Processo Penal, no que se refere ao uso bastante vago de expressões como "logo após" e "logo depois", o que permite um maior eslastecida temporalpt-BRAcesso AbertoProcesso penal - BrasilPrisão (Direito penal)Monografia