Aguiar, Luciano Soares deAlmeida, Darley Bizerra2021-12-102021-12-102021-12-04https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18561O presente trabalho irá abordar sobre a influência negativa da mídia no direito penal frente ao princípio da presunção de inocência, abordando este princípio e sua aplicabilidade, em especial no que diz respeito às garantias constitucionais do réu. Perfaz uma reflexão sobre a responsabilidade que a imprensa possui ao se valer de liberdade de expressão e informação para transmitir sua opinião sobre fatos criminais à população. Na primeira parte deste trabalho será abordado sobre importância dos meios de comunicação na sociedade. Em seguida, serão apresentados os direitos a liberdade de expressão e informação os quais são garantidos na Constituição Federal de 1988 e a sua importância na sociedade, assim como a influência da mídia como formadora da consciência coletiva da sociedade, exercendo o direito de informação. Todavia, também irá tratar do uso da liberdade de expressão e informação como meio de criar opiniões na sociedade, causando assim o julgamento antecipado no direito penal. Posteriormente, será analisado o princípio da presunção de inocência como um direito fundamental previsto na Carta Magna 1988, no qual é garantido a todos aqueles que são submetidos a uma demanda penal, assegurando que não será condenado por nenhum crime até que seja provada a sua culpa e que não haja mais meios para recorrer. E por fim, irá tratar da abusividade da mídia, o desrespeito ao princípio da presunção da inocência constitucional.25 fptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDireito penalMídiaPrincípios constitucionaisArtigo Científico