Cunha, GeraldoMartins, Paloma2023-08-092023-08-092023-06-27https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36387O presente trabalho tem como objetivo analisar por meio do ordenamento jurídico brasileiro a existência ou não de regulamentação específica para a prática do ensino domiciliar à luz do contexto histórico. Esse estudo permeia-se pelo método dedutivo, pelas vias procedimental, comparativa, histórica e analítica, através de pesquisa documental e bibliográfica. Levou-se em conta principalmente a regência normativa atual sobre o tema, as vantagens e as desvantagens do ensino domiciliar, suas consequências e as implicações jurídicas frente aos valores constitucionais de cidadania. Necessariamente esses vieses perpassam pela lógica do Estado Democrático de Direito e dos problemas sociais existentes/reais em nossa sociedade relativos às políticas públicas. É fato que as mazelas das desigualdades e das vulnerabilidades socias podem ser otimizadas se não tiverem uma objetividade de cumprimento legal em se tratando de ensino domiciliar, portanto, excludentes e incoerentes.26ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilHomeschoolingConstituição FederalEducaçãoEnsino DomiciliarSociedadeArtigo Científico