A responsabilização nos desastres ambientais: o alagamento da Lagoa da Conceição sob a perspectiva do direito ambiental brasileiro

Colaço, DagliêForster, Laís Fabiane2022-07-072022-07-072022-06-21https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24352A presente pesquisa tem por objetivo verificar quem pode ser responsabilizado pelo desastre ambiental ocorrido na Lagoa da Conceição, em Florianópolis/SC, provocado pelo rompimento da Lagoa de Evapoinfiltração que recebia efluente tratada da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE). Para compreensão do tema, foi utilizada a perspectiva metodológica de natureza qualitativa, corroborando a importância deste tema para a sociedade e comunidade jurídica, e o método de abordagem utilizado foi o dedutivo. Utilizou-se o tipo de pesquisa monográfica, através de fontes no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como embasamento principal os artigos e as doutrinas que atentam para o assunto referido. No que tange as técnicas de pesquisa, foi utilizada a bibliográfica, visando a viabilização de extração dos conteúdos e entendimentos dos doutrinadores sobre o referido tema. Para contextualizar a pesquisa, apresentou-se o conceito e as noções gerais de direito ambiental e meio ambiente, em seguida abordou-se a respeito das formas de responsabilização ambiental, nas esferas civil, administrativa e criminal. Adiante, foi apresentado o caso e seus desdobramentos, bem como a análise sobre as ações propostas em virtude dos danos ambientais resultantes do desastre ambiental e breves comentários acerca da competência para julgamento das ações, verificando quem pode ser responsabilizado pelo desastre ambiental. Através desta pesquisa, pode-se concluir que o desastre ambiental ocorrido na Lagoa da Conceição demonstra as consequências cruéis do despreparo de uma empresa que negligenciou o mapeamento dos riscos, e a omissão do Munícipio e dos órgãos fiscalizadores (Floram e Ima) em tomar medidas efetivas para os riscos que era conhecido a muitos anos.70 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDireito AmbientalResponsabilidade AmbientalDesastre AmbientalA responsabilização nos desastres ambientais: o alagamento da Lagoa da Conceição sob a perspectiva do direito ambiental brasileiroMonografia