Brugnara, EversonAlmeida, Geovanni2021-07-062021-07-062021-06-28https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13965O presente trabalho objetiva analisar se o Poder Legislativo e o Judiciário, enquanto instrumentos de controle social exercem no momento da elaboração e aplicação das leis a seletividade penal, frente a uma extensa legislação penal que impossibilita a aplicação do poder sancionador do Estado operar diante de todos os atos puníveis. A partir de um estudo dos desdobramentos do racismo que estrutura a sociedade brasileira, bem como a instituição judiciária, e, como consequência a construção do estereótipo do negro como criminoso, tendo o racismo enquanto elemento constitutivo da lei penal e tornando a raça um fator determinante no momento da sua execução. Ademais, com a apreciação dos dados do sistema carcerário como mecanismo identificador de quais são as pessoas que compõem o resultado do processo de criminalização.25 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilSeletividade penalRacismo institucionalSistema penalEstigmatizaçãoArtigo Científico