Fornari, Leonardo MartinsSilva, Larissa Esser da2019-12-122020-11-272019-12-122020-11-272019https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6308O presente trabalho versa sobre a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. O objetivo é identificar os efeitos desse instituto por meio das convicções doutrinárias e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Por essa razão, será primeiramente analisado o surgimento dos provimentos tutelares, no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente serão examinadas as particularidades inerentes às tutelas de natureza acautelatória e satisfativa, assim como seus aspectos procedimentais. No terceiro capítulo serão abordadas as questões práticas relacionadas ao requerimento que dá origem a estabilização, como também, serão expostos com enfoque os efeitos prático-profissionais projetados pela doutrina e jurisprudência brasileiras da técnica em questão. O método de abordagem escolhido é o dedutivo, pois parte de um estudo geral, afunilado a concepções específicas, de modo que possui natureza qualitativa, e o procedimento é monográfico, dado que a pesquisa é voltada à compreensão de determinados fatos, tendo por base o estudo minucioso e contextualizado de um objeto. A técnica de pesquisa é bibliográfica, com base na doutrina, legislação e jurisprudência. Conclui-se, com o estudo realizado, que os efeitos prático-profissionais da estabilização da tutela satisfativa antecedente, em alguns pontos se coincidem no entendimento jurisprudencial e na concepção doutrinária, de modo que os mais relevantes a serem apontados são: a efetivação do direito pretendido pelo autor em tempo reduzido, a desobstrução das vias judiciais, a extinção do feito sem resolução de mérito e o efeito negativo relativo a discussão sobre a desconstituição do instituto por meio mera impugnação.89 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilTutelaAntecipadaAntecedenteEfeitosEstabilizaçãoMonografia