Karam, HenrieteCerqueira Júnior, Luis Adenor Rios2021-06-222021-06-222021-06-20https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13431É possível encontrar na legislação brasileira – assim como na de outros países – abrangentes e distintas brechas, dentro da esfera do direito penal, no tocante à aplicação da justiça quando envolve o ser inimputável. É perceptível que essa espécie de “classificação especial” nem sempre é aplicada de forma correta nos casos em que há a necessidade de uma assistência delicada, além de, por outro lado, acontecer o pedido de sua aplicação, por parte da defesa, em diversos casos em que não há a mínima hipótese de se cogitar essa conduta. O presente trabalho parte de estudos sobre a classificação da psicopatia, a seguir busca a definição da inimputabilidade e, por fim, oferece a abordagem do cenário judiciário atual diante casos específicos que merecem maior atenção, resguardando assim os direitos daqueles que não possuem condições de responderem por si mesmos. Serão expostas, ainda, alternativas para solucionar as brechas existentes dentro do judiciário, no que tange aos inimputáveis17 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilSistema processualChico picadinhoInimputávelNegligênciaPsicopatasArtigo Científico