Toledo, MarcosMelo, Paulo Henrique Marques deSilva, Daiane Aparecida2023-01-242023-01-242022-12-15https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31860A aplicação da pena ao condenado é poder-dever do Estado, que deve ser exercido sem arbitrariedade. Partindo do pressuposto de que a pena dever ter caráter retributivo, ressocializador e preventivo, é necessário um exame aprofundado da execução da pena e do sistema de recuperação do condenado. Assim, foram objetivos deste trabalho: descrever o procedimento de execução da pena; descrever o sistema de recuperação do condenado; conceituar a execução da pena e relacionar as jurisprudências que orientam o tema. Para tanto, o método utilizado foi essencialmente o da pesquisa bibliográfica.19 f.ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilRecuperação do condenadoExecução da penaArtigo Científico