Brugnara, Everson Soto SilvaCury, Tainah Fonte BoaAlmeida, Ciro Augusto Amaral2021-12-172021-12-172021-11-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19819O artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade e preconceitos dirigidos a mulher, assim como também medidas aplicáveis e estabelecidas pelas leis de proteção a mulher sobre as singularidades frente a letalidade de violência de gênero e as consequências das qualificadoras atribuídas ao feminicídio e ao que concerne o Direito Comparado e demais legislações com aplicação das normas internacionais voltadas aos Direitos Humanos. A pesquisa é de cunho teórico-bibliográfica, adotando o método descritivo-analítico, a legislação, jurisprudência e doutrina, que nos informam os conceitos de ordem dogmática e sobre a visão do que concerne a funçãomodernizadora do Direito Comparado.23ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilLei Maria da PenhaEficáciaDireito internacionalDireitos humanosFeminicídioMonografia