Alves, Letycia HelouPires, Patrícia Rosa Sampaio e Mesquita; Scaramal, Pollyana Rosa Sampaio2022-01-172022-01-172021-12-19https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20906O presente artigo tem como objetivo estudar um assunto bastante relevante em nossa atualidade, a possibilidade de um suposto pai ser indenizado por prestar alimentos gravídicos e, posteriormente, haver a negativa de paternidade através de exame, que não é exigido para que os alimentos gravídicos sejam fixados de início, bastando os indícios de paternidade para que o juiz os fixe. Em nosso ordenamento, a Lei nº 11.804/2008 rege esse assunto, trazendo em seu artigo 10º, já revogado, que a gestante responderia objetivamente, em casos de negativa de paternidade, pelos danos morais e materiais causados ao réu. No entanto, esse artigo foi revogado por se entender que era uma norma intimidadora e que atentava contra o livre direito de ação. Ao analisar o assunto, percebe-se a polêmica nele envolvida pelo fato de uma pessoa pagar por algo que não deve e, depois, não poder buscar o ressarcimento. Dessa maneira, o único caso em que é prevista a indenização, é quando comprova-se que a autora age de má-fé, ficando o réu, quando não comprovada a má-fé, sem nenhum respaldo jurídico, para ser ressarcido com os gastos pela parte autora, caso em que não se aplica a responsabilidade civil objetiva12ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAlimentos gravídicosPossível indenização ao suposto pai após negativa de paternidadeResponsabilidade civilArtigo Científico