Silveira, Ana Paula Lima Cardoso daAzevedo, Jerre Adriane Soares2021-06-172021-06-172021-06-16https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13231O presente estudo tem por finalidade apresentar uma discussão teórica acerca do tema, a terceirização na reforma trabalhista brasileira: flexibilização e/ou precarização do direito do trabalho. Buscou-se responder o seguinte problema, “A terceirização da atividade fim, estabelecida pela Lei 13.467/17, e ratificada pelo entendimento do STF, que decidiu ‘ser lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante’ (DELGADO 2009, p. 575), implica em flexibilização ou precarização das normas trabalhistas vigentes? ” Para tanto, apresentou-se como principal objetivo, analisar a terceirização após as modificações promovidas pela reforma trabalhista sob a ótica da flexibilização e/ou a precarização do direito do Trabalhador. Especificamente propôs-se refletir sobre a política de flexibilização no Direito do Trabalho na contemporaneidade; discutir a flexibilização das normas trabalhistas que regem a terceirização do trabalho no contexto da reforma trabalhista e ainda problematizar o ideal de flexibilização e/ou precarização, no âmbito da terceirização do trabalho no Brasil. Para tanto, utilizou-se de revisão de leitura e metodologicamente desenvolveu-se em uma linha de pesquisa qualitativa com abordagem do tipo descritiva, obtendo como resultados esperados algumas discussões sobre a temática, por meio das quais foi possível observar que não se esgotaram com a conclusão do trabalho.22 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilTerceirizaçãoFlexibilizaçãoDireito trabalhistaArtigo Científico