CASTILHOS, Tiago Oliveira dePOSTIGUILHONE, Daiana Marques2023-12-182023-12-182023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38792O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da Lei de Abuso de Autoridade aos crimes cometidos em especial pelos agentes de polícia, fazendo uma revisão jurídica das principais causas do advento da referida norma, e quais os reflexos no contexto atual, em especial o de provar o abuso de autoridade. Contudo, diante do crescente número de casos de violência policial, a força de coerção deve ser relacionada com o poder que as autoridades públicas policiais possuem para agir na sociedade, porém, buscar entender a dosagem desta necessidade se faz necessário para traçar os motivos que levam a uma ação desastrosa e que expõem a sociedade brasileira. Questões como a discriminação racial, violência policial contra as minorias, acesso à justiça e a interseccionalidade devem ser questionadas no presente trabalho, no sentido de responder o questionamento: há dificuldades ou não para a produção de prova no abuso de poder na atividade policial? A principal hipótese do artigo é que a formação contínua e a fiscalização efetiva dos agentes de polícia tem um efeito expressivo, o que pode reduzir o abuso da força contra a sociedade e melhorar a qualidade geral do serviço policial, aumentando assim as garantias, tanto para o poder de polícia como para os cidadãos, assim reduzindo os riscos para ambas as partes e evidenciando a importância do treinamento dos policiais como método de coibição da prática abusiva, expondo o quão importante é ter condutas éticas e legais em uma abordagem, destacando a dificuldade em provar o abuso de autoridade em um cenário onde os próprios policiais são a autoridade. Adotou-se uma abordagem dedutiva, ancorada na análise crítica de uma diversidade de fontes bibliográficas, abarcando doutrina especializada, legislação vigente, artigos científicos relevantes e contribuições disponíveis em meios eletrônicos36ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilLei de abuso de autoridadeAbuso de autoridadeViolência policialDelimitação probatóriaLimites de atuação dos policiaisArtigo Científico