Taglari, Priscila de AzambujaAnjos, Alice Brasil dos2020-08-022020-11-272020-08-022020-11-272020https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6862A presente monografia pesquisa a possibilidade da equiparação do dano psicológico ao crime de lesão corporal nos casos de violência doméstica contra a mulher, com foco nas disposições da Lei Maria da Penha e do Código Penal, a fim de esclarecer que não são apenas as violências físicas que deixam vestígios e dores nas mulheres vítimas. Para isso, foi pesquisada a afirmação do poder dos homens sobre as mulheres ao longo da história, os avanços e as conquistas legais da mulher no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a violência perpetrada contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Foi observado que apesar de haver na legislação que protege as mulheres a caracterização da violência psicológica, muitas desconhecem os seus direitos e amenizam tal violência por não saberem como lidar. Pela pesquisa monográfica, é possível inferir que as mulheres vítimas de violência doméstica psíquica também podem, e devem, ter o amparo judicial das vítimas de violência física, tendo em vista a possibilidade de equiparar o dano psíquico ao crime de lesão corporal previsto no artigo 129 do Código Penal.66 f.pt-BRAttribution-NoDerivs 3.0 BrazilViolência domésticaLei Maria da PenhaLesão corporalDano psíquicoMonografia