Giannakos, DemétrioLeite, Vanessa2022-07-112022-07-112022-06-24https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24548O artigo tem como objetivo discorrer sobre a responsabilidade civil dos profissionais de odontologia decorrente dos danos oriundos de procedimentos estéticos faciais, tendo em vista o notório ajuizamento de demandas referente a tal situação, através de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, com a análise de casos concretos existentes no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Para uma melhor compreensão do estudo, primeiramente explicou-se sobre o instituto da responsabilidade civil, analisando quando há obrigação de uma reparação e quais são os pressupostos básicos para sua configuração, sobre o profissional de odontologia, trazendo breves apontamentos sobre a caracterização do dano moral e estético, bem como os critérios utilizados para sua quantificação. Ainda, faz-se uma análise sobre as obrigações de meio e de resultado, do dever de indenizar diante um ato ilícito, assim como, ressalta-se sobre a importância da colaboração do paciente e necessidade de seu consentimento para que haja sucesso na realização dos procedimentos.25 fptAtribuição 3.0 BrasilResponsabilidade civilProfissional de odontologiaProcedimentos estéticos faciaisObrigaçõesArtigo Científico