Sobierajski, Hernani LuizBrandão, Alberto2018-12-142020-11-272018-12-142020-11-272018https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7190Esta monografia objetiva caracterizar as diversas situações decorrentes da sucessão de empregadores. Para isso, utilizou-se o método dedutivo de procedimento histórico e monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica a fim de trazer à baila a evolução histórica, o conceito, a natureza jurídica, bem como os princípios fundamentais do direito do trabalho e, em especial, a proteção, a irrenunciabilidade de direitos, a continuidade da relação de emprego e a primazia da realidade. Apresenta-se a importância da teoria geral das sociedades contratuais, apresentando também o conceito e as principais características de empresa para o direito empresarial, correlacionando com a esfera trabalhista. Adentra-se no que se trata a administração, e apresenta suscintamente as modalidades de sociedades, como as sociedades simples, sociedades por ações, sociedades limitada e a empresa individual de responsabilidade limitada. Aponta-se as responsabilidades subsidiárias e solidárias, no intuito de indicar quais os responsáveis por cada elemento trazido no presente estudo. Adentra-se na discussão do que é a desconsideração da personalidade jurídica. Diante da discussão, constata-se como resultado dessa pesquisa monográfica que existem diversas maneiras no qual o empregador pode ser responsável pela sucessão trabalhista, sendo necessário definir que houve a mudança de propriedade da empresa como ato lesivo ao empregado, além da alteração na estrutura jurídica, como requisitos a ser indenizado a título de valores ao obreiro prejudicado.68 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilContinuidade da relação de empregoDesconsideração da personalidade jurídicaSucessão empresarialFinalidadesRequisitosA caracterização da sucessão empresaria e a responsabilidade pelo pagamento dos créditos trabalhistasResponsibility in Labor SucessionMonografia