Goedert, Gisele Rodrigues MartinsDutra, Pâmella Tronco2022-12-132022-12-132022-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28506A presente pesquisa possui como objetivo analisar a evolução histórica e jurídica dos animais domésticos na sociedade, bem como a aplicação do instituto da guarda compartilhada aos animais domésticos nos casos de dissolução da união estável ou divórcio. Aplica-se, o método de abordagem dedutivo, tal como a utilização da pesquisa bibliográfica, documental e o método monográfico. Inicialmente, a pesquisa trará a análise histórica do animal na sociedade, bem como a evolução histórica do animal, além de estarem presentes na maioria dos lares, sendo tratados até como membro familiar, sendo abordado às distinções entre a identificação de animais domésticos como bens semoventes e conceito de seres sencientes. Após a análise da evolução do animal doméstico na sociedade, seguimos na análise do avanço jurídico do conceito de família e as diversas formas de ser constituída, até obtermos a forma de família baseada no afeto de um com os outros, assim como, a formação da família multiespécie. Também houve a abordagem da constituição conjugal e sua dissolução, além do avanço que a guarda compartilhada trouxe para resguardar o direito da criança e do adolescente, fazendo analogia da aplicação da guarda compartilhada aos animais domésticos, com o objetivo de manter o bem-estar do animal, e, ainda, breves considerações sobre os Projetos de Leis referentes ao tema da presente pesquisa. Por fim, serão analisados alguns dos julgados em que o assunto da guarda compartilhada de animais domésticos foi tema para diversos entendimentos jurisprudenciais, sendo classificado como assunto recente e sem previsão normativa no Brasil.60 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilFamiliaAnimais DomésticosGuarda compartilhadaMonografia