Gontijo, Vinícius José MarquesOliveira, Enzo2022-06-272022-06-272022-06-23https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22938O presente trabalho tem por objetivo conceituar, de maneira técnica e precisa, o instituto da função social da empresa, analisar a sua legislação de regência no ordenamento jurídico brasileiro e demonstrar a sua aplicabilidade à luz da doutrina e jurisprudência brasileira. Para tanto, o artigo traz uma breve noção da origem histórica desse instituto e aborda isoladamente os significados das expressões “função”, “social” e “empresa” à luz da teleologia. Analisou-se a legislação de regência constitucional e infraconstitucional, sendo apontadas as divergências doutrinárias concernentes à sua fonte normativa. Finalmente, foram analisadas as principais correntes e as linhas de pensamento adotadas pela doutrina brasileira, bem como as principais críticas que tais correntes sofrem.20ptFunção social da empresaPropriedade privadaDireito brasileiroArtigo Científico