Selig, Cristiano de SouzaNeves, Julia Nunes das2022-12-082022-12-082022-11https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27893A presente monografia teve como objetivo verificar o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça quanto ao confronto existente entre o direito à liberdade de expressão e o cometimento de crimes contra a honra. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem qualitativo e quantitativo, ao analisar as 13 (treze) teses do STJ para delinear seu entendimento sobre o assunto; quanto ao nível, trata-se de uma pesquisa exploratória, uma vez que se trabalhou com a análise jurisprudencial, através de teses jurídicas; quanto ao procedimento utilizado para a coleta de dados é bibliográfica, utilizando-se de livros, artigos científicos, leis, doutrinas e outros tipos textuais, com suporte de pesquisa documental, em razão da utilização da vasta jurisprudência do STJ como fonte de pesquisa. Seguiu-se o padrão de pesquisa monográfico, possuindo como tema definido a análise do objeto liberdade de expressão e crimes contra honra no entendimento jurisprudencial do STJ. Explorando o assunto, no seu viés bibliográfico, legislativo e jurisprudencial, concluiu-se que o Superior Tribunal de Justiça, ao estabelecer a referidas teses jurídicas, primou, para a resolução de conflitos entre a liberdade de expressão e a defesa da honra, a observância da comprovação da intenção do agente no ato perpetuado, não bastando a mera alegação da violação da honra, para que se limite os direitos de liberdade de outrem e configure o tipo penal desonroso.81 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilLiberdade de expressãoCrimes contra a honraJurisprudênciasSuperior Tribunal de Justiça13 teses jurídicasMonografia