Puel, JefersonMilani, Jeferson Leandro2017-12-122020-11-272017-12-122020-11-272017https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7017O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as características que configuram ofensa à imagem passível de gerar indenização por dano moral à luz do Estado Democrático de Direito. Utiliza-se, para isso, o método dedutivo de natureza qualitativa, amparando-se em procedimento histórico de pesquisa bibliográfica, com substrato na legislação pátria, doutrina e jurisprudência. Para uma melhor apresentação do tema, inicia-se fazendo a contextualização dos direitos fundamentais trazendo à baila o histórico e questões sobre a titularidade desses direitos. Ventila-se sobre os direitos à imagem, à privacidade, à informação e à liberdade de imprensa. Aborda-se, na sequência, as restrições às quais os direitos fundamentais podem se sujeitar. Passa-se, então, a tratar sobre a positivação e a interpretação desses direitos no ordenamento jurídico brasileiro com vistas a identificar as estreitas ligações que se fazem presentes no exercício das diversas liberdades e garantias constitucionais. Introduz-se a temática da responsabilidade civil, ocupando-se de seus pressupostos básicos, quais sejam: culpa, nexo de causalidade e dano e discorre-se sobre as espécies de danos indenizáveis. Após, adentra-se nos conceitos de Estado de Direito e Estado Democrático de Direito. Versa-se em seguida sobre a dignidade da pessoa humana. De modo a consolidar os conteúdos pesquisados, apontam-se as características que configuram ofensa à imagem passível de responsabilização civil e, consequentemente, de gerar indenização por dano moral à luz do Estado Democrático de Direito. Por fim, cotejam-se as decisões jurisprudenciais acerca do assunto. Diante da discussão, constata-se como resultado dessa pesquisa monográfica que são diversas as situações que podem caracterizar violação do direito à imagem passíveis de indenização, algumas de fácil aferição e outras mais complexas oriundas das colisões entre os direitos fundamentais. Nessas, requer-se a análise à luz do caso concreto mediante a aplicação de critérios de ponderação entre os direitos fundamentais. Observa-se também que o crescente avanço tecnológico agrava as possibilidades de ofensa à imagem.75 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilDireito à imagemLiberdade de expressãoDano moralMonografia