Puel, JefersonSilva, Kaoana Borges da2018-12-142020-11-272018-12-142020-11-272018https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6937A presente pesquisa tem como objetivo verificar se, mesmo diante do antropocentrismo jurídico, há proteção efetiva aos animais não humans contra tratamento cruel. A pesquisa adota como método de abordagem o pensamento dedutivo de natureza qualitativa. Estuda as teorias ético-jurídicas de fundamentação antropocêntrica que influenciam na forma como o Estado protege os interesses dos animais não-humanos para, então, demonstrar se a proteção contra o seu tratamento cruel é efetiva. O método de procedimento aplicado é monográfico, ao passo que a técnica de pesquisa é bibliográfica. Apresenta-se o conceito de antropocentrismo, as suas origens históricas e fundamentos filosóficos, bem como as principais correntes de pensamento contemporâneas que se opõe ao antropocentrismo. Identifica-se a controversa natureza jurídica dos animais não humanos. Aborda-se a teoria da personificação jurídica dos animais não humanos e a teoria dos entes despersonalizados. Apresenta-se as principais normas constitucionais e criminais de proteção aos animais não humanos, em especial a vedação constitucional de submissão de animais a práticas cruéis. Verifica-se que a proteção aos animais não humanos no Brasil é basilada por valores antropocêntricos e humanistas, de modo que a proteção desses seres está limitada a interesses humanos, notadamente mais relevantes na ordem jurídica. Dessa maneira, os animais não humanos são protegidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e outras legislações nacionais, mas essa proteção demonstra-se inefetiva, pois o Estado brasileiro permite a interpretação de diversas exceções à regra constitucional de vedação de submissão dos animais ao tratamento cruel.63pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilAntropocentrismoProteção aos animais não humanosVedação constitucional ao tratamento cruel de animaisMonografia