KARVAT, Jaciel SantosPEREIRA, Lucas Ignacio2024-06-212024-06-212024-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43028A presente análise explora os desafios e perspectivas da regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no contexto jurídico brasileiro. O estudo oferece uma visão ampla da IA, destacando sua relevância crescente e identificando os principais desafios regulatórios. Serão abordadas questões éticas e legais, como a responsabilidade por decisões automatizadas, privacidade de dados e possíveis consequências discriminatórias, à luz das normas jurídicas vigentes e princípios constitucionais. O estudo investigará soluções regulatórias propostas pelo governo e pela sociedade civil, avaliando iniciativas de fomento à pesquisa, desenvolvimento e uso ético da IA, com ênfase na criação de marcos regulatórios. A análise culminará em conclusões robustas e recomendações detalhadas, considerando futuras pesquisas e ações regulatórias diante da complexidade da regulamentação da IA no Brasil. O equilíbrio entre avanço tecnológico e proteção dos direitos individuais e coletivos é um desafio central e um imperativo jurídico contemporâneo. Este trabalho adota uma abordagem ampla e multidisciplinar, incorporando a análise de documentos de organizações internacionais, legislação brasileira e estudos acadêmicos para analisar o panorama da IA e suas implicações éticas e regulatórias.62ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilinteligência artificialregulamentaçãojurídicoprojeçõesBrasilMonografia