Toledo, Marcos de Oliveira GonçalvesLopes, Sônia FerreiraSantos, Jennyfer Ribeiro dos2023-01-242023-01-242022-12-20https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31885O presente estudo busca analisar o instituto da Alienação Parental, esta prática criminosa contra crianças e adolescentes, com previsão na Lei n. 12.318 de 26 agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental), em regra, o crime é praticado por um dos genitores que possui a guarda, ou autoridade sobre as vítimas. Caracterizada pela manipulação psicológica, socio afetiva, a interferência, o induzimento o afastamento e ao ódio naqueles que devem ser protegidos, (os filhos). Pretende-se abordar a aplicação da norma jurídica sancionatória, sua eficiência. A campanha de desmoralizar, desqualificar um dos genitores de maneira impiedosa, promove um campo de batalha sem precedentes, é com base no ordenamento Jurídico brasileiro que se busca identificar princípios que regem a aplicação da Lei, os institutos, os aspectos legais e processuais como medidas cabíveis ao enfrentamento dessa estrutura perversa que se instala cotidianamente no âmbito familiar. A Lei n.14.340 de maio de 2022, altera especialmente o artigo 6 da LAP, em especial a suspensão do poder familiar, as medidas protetivas visam o atendimento ao princípio do melhor interesse da criança e adolescente, estabeleceu o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), tendo como medida protetiva o estabelecimento de escuta especializada. O projeto de pesquisa aborda as diversas formas de violência, em especial a psicológica, que engloba o bullying, as consequências da Alienação Parental, e também a a constante discussão dos projetos de lei que querem a revogação da lei de Alienação Parental. O foco do estudo tem por objetivo analisar a efetividade, eficiência da aplicação da Norma Jurídica no crime de Alienação Parental.17 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAlienação parentalAplicação da normaLei de alienação parentalCriança e adolescenteArtigo Científico