Françosi Santhias, Tânia MariaSouza, Raquel de2020-07-302020-11-272020-07-302020-11-272020https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6736O presente estudo objetiva discutir as isenções fiscais como instrumentos de proteção ambiental. Para tanto, identifica a eficiência pela via positiva (princípio do protetor-recebedor) para conservação e preservação do meio ambiente; discute o caráter extrafiscal das Normas Ambientais isentivas; e demonstra que as isenções fiscais podem ser um instrumento para proteção na política ambiental no Brasil. O método de abordagem aplicado foi o dedutivo e o procedimento empregado foi o monográfico e a técnica de pesquisa foi a bibliográfica, com base em doutrinas, legislação, artigos científicos e jurisprudência que esclarecem, discutem e ilustram o tema em análise permitindo concluir que não é possível pensar o Direito Tributário Ambiental (DTA) sem pensar em economia, política e meio ambiente (MA). Por isso, fala-se em um sistema jurídico interdisciplinar, pois, invariavelmente a tributação ambiental e, mais fortemente, a tributação extrafiscal ambiental, colocarão o direito tributário em contato com outros ramos do sistema jurídico e subsistemas sociais. O direito tributário deve ser visto como um instrumento apto a promover o desenvolvimento sustentável (DS), tratando-se, pois, de um chamamento para a ciência contemporânea do direito tributário, que deverá abordá-lo a partir de uma nova perspectiva.55 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilTributo ambientalMonografia