FILHO, Fernando Guilherme BrunoGOMES, Rafael Nobrega2024-02-192024-02-192023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41503Esta monografia aborda a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico, analisando as nuances legais e éticas dessa especialidade médica dentro do contexto das relações de consumo e direito à saúde. O estudo destaca a distinção fundamental entre cirurgia plástica reparadora e estética, delineando como essa diferenciação impacta nas obrigações legais e expectativas dos pacientes. O aumento das demandas judiciais nesta área reflete uma crescente conscientização dos direitos dos pacientes, colocando em evidência a importância de um equilíbrio entre os direitos dos pacientes e as práticas médicas. O trabalho também explora a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Código de Processo Civil, particularmente no que tange ao ônus da prova em casos de alegações de erro médico. Conclui-se que a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico é complexa e dependente de múltiplos fatores, incluindo a natureza do procedimento, as expectativas do paciente e o cumprimento das normas éticas e legais.41ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilResponsabilidade CivilMédicoCirurgias plásticasMonografia