Gama, Júlio César Boa Sorte LeãoDias, Irenio Oliveira2021-06-172021-06-172021-06-16https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13236Os princípios são normas presentes no ordenamento jurídico e são importantes em todas as áreas do Direito, no âmbito Penal também são utilizados como base para sua aplicação, portanto, deve-se respeitá-los e zelar para que nenhum deles seja violado. A Dignidade da Pessoa Humana é um dos princípios mais valiosos presentes na Constituição Federal e deve sempre garantir que está sendo observada nas decisões processuais, mas, a prisão preventiva e a forma como é conduzida em muitos casos viola esse preceito, portanto, ocorre que a falta de um prazo presente nesta medida acarreta um período desproporcional que pode vir a causar dano moral à pessoa e em muitos deles impossíveis de reparar, por isso é necessário criar um prazo legal para solucionar este vício.13 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDignidade humanaPrisão preventivaProcesso penalPrazo legalPrincípio constitucionalArtigo Científico