Reis, Élcio FonsecaVillela, Anna Vitória Diorio2022-12-202022-12-202021-12-17https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30333Diante da problemática em torno da definição do conceito de insumo para fins de creditamento de Pis/Cofins, o Recurso Especial nº 1.221.170/PR vem para trazer uma posição mais abrangente e ampla, que permite novas oportunidades de tomadas de crédito, dentre elas, os que dizem respeito à propaganda, publicidade e marketing para o comércio eletrônico. Apesar disso, ainda assim é possível que sejam encontradas decisões desfavoráveis a este creditamento. O presente estudo tem como objetivo demonstrar a essencialidade e a relevância destes serviços ao e-commerce, principalmente após a Pandemia do Coronavírus que trouxe uma transferência das empresas para o mundo digital, e discutir a constitucionalidade das Leis e decisões que possuem postura negativas quanto à tomada deste crédito.13 fptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilInsumoPISE-commercePublicidadeCOFINSConceito de insumo a partir de critérios de essencialidade e relevância para fins de creditamento de PIS/COFINS decorrente de despesas de publicidade, propaganda e marketing de e-commerceConcept of input based on criteria of essentiality and relevance for PIS/cofins creditment purposes arising from expenses on advertising and marketing from e-commerceArtigo Científico