Azambuja Tagliari, Priscila deSoares, Jéssica Aline2018-07-092020-11-272018-07-092020-11-272018https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7269O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar a Legítima Defesa, dando um foco na causa da Excludente de sua Ilicitude nos Tribunais, no âmbito do Direito Penal. É analisado seu tratamento pelo Legislador Brasileiro, sua natureza jurídica, elementos históricos, conceitos, relacionados ao tema, aspectos, objetivos e subjetivos das causas de excludentes de ilicitude, a teoria do crime, os tipos e os requisitos de Legítima Defesa, os tipos de excesso, bem como o limite da Legítima Defesa e os Estudos Jurisprudenciais da mesmo, sendo avaliado divergências no reconhecimento entre os Excessos, quando não reconhece o Excesso e quando ainda há a descaracterização da Legítima Defesa.43 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilLegítima defesaExcessoExcludente de ilicitudeDireito penalMonografia