GABRIEL, Bruno CristianSANTOS, Gabriela de Carvalho2024-01-092024-01-092023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39939O presente estudo tem como objetivo realizar uma abordagem no que diz respeito ao sistema carcerário feminino brasileiro, com enfoque no estado das mulheres que são mães, puérperas ou gestantes durante o cumprimento do regime fechado. O trabalho busca identificar, na forma de um artigo científico, as legislações nacionais e internacionais, as irregularidades vivenciadas, discutir os pontos de vista e apontar possíveis alternativas ao problema, baseando-se em pesquisas bibliográficas, materiais já publicados, normas e a legislação acerca do assunto.17ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilGestantesLegislaçãoMaternidadePenas PrivativasSistema Prisional FemininoGestação e finalidade ressocializadora da pena no sistema prisional brasileiro durante o cumprimento da pena pena privativa de liberdade em regime fechadoGestation and resocializing purpose of the sentence in the Brazilian prison system during the serving of the prison sentence in a closed regimeArtigo Científico