Denis, de Souza LuizDaíse, Sebastião2021-12-172021-12-172021-12-15https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19837O presente estudo tem por objetivo verificar o tratamento da sucessão das quotas de um dos sócios da sociedade limitada quando de seu falecimento em consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial no ordenamento jurídico brasileiro. Será abordado o método dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica e jurisprudencial com análise de conteúdo. Para alcançar o entendimento proposto, serão apresentados os conceitos pertinentes à constituição da sociedade limitada, as normas que a disciplinam e a sua aplicação. Posteriormente serão abordados os conceitos básicos do direito sucessório, identificando as modalidades de sucessão admitidas no ordenamento jurídico brasileiro. A fundamentação do presente trabalho se encerra com a interação dos temas iniciados e a verificação da matéria nas doutrinas e decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, outros Tribunais Estaduais e o Superior Tribunal de Justiça. A conclusão alcançada com a presente pesquisa revela a importância da prévia definição das cláusulas que irão compor a sociedade empresarial, através do contrato social, para que sejam evitadas possíveis discordâncias em relação à resolução das quotas, quando do falecimento de um dos sócios, posto que a morte é um dos poucos fatos indeclináveis no curso da vida.62ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilSociedade LimitadaDireito SucessórioFalecimento do sócioSucessão das quotas sociaisMonografia