SILVA, Fagner Costa eNEVES, Pedro Jefferson MarquesCADIDE, Ildemir de Almeida Oliveira2024-01-152024-01-152023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40391Entender a tutela normativa da pessoa idosa implica compreender a complexidade e a interdisciplinaridade que a envolve. Para tanto, nada melhor do que uma breve leitura acerca da evolução histórica das conquistas desses sujeitos de direitos nas esferas internacional e nacional, situando-se, em segundo plano, no estudo das normas gerais e abstratas ora vigentes no ordenamento jurídico brasileiro sobre o assunto e, por último, em uma análise da aplicabilidade destas a partir do entendimento jurisprudencial pátrio. E é exatamente isso que será traçado na perquirição alhures, realizando-se um aporte civil-constitucional voltado à cognição do trato da relação contratual dos planos e seguros privados de assistência à saúde em detrimento da faixa etária dos seus respectivos contratantes.13ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilEstatuto da Pessoa IdosaDireito à saúdePlano de saúdeJurisprudênciaDireitos das pessoas idosas e aplicabilidade da lei nº 10.471/2003 sob contratos de plano de saúde anteriores à sua vigência: uma análise da orientação jurisprudêncial adotada pelo Superior Tribunal de JustiçaRights of elderly people and applicability of law no. 10,471/2003 under health plan contracts prior to their validity: an analysis of the jurisprudential guidance adopted by the superior court of justiceArtigo Científico