Rocha, Isabella LopesCoelho, Tainá Silva Castro2021-06-222021-06-222021-06-18https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13406Os crimes de trânsito cometidos sob o estado de embriaguez têm sido motivo de diversas discussões doutrinárias e de divergentes decisões judiciais, tendo em vista a omissão das leis brasileiras sobre a questão. Assim, esse estudo tem o objetivo de analisar a possibilidade de ser o indivíduo inimputável quando da prática de infração penal sob o estado de embriaguez alcoólica, em especial, nos casos de crimes de trânsito. Para sua elaboração, foram realizadas pesquisas bibliográficas, com abordagem qualitativa, através do método indutivo, baseando-se, principalmente, em análise de artigos, doutrinas, jurisprudências e legislações brasileiras. Com isso, foi possível observar a omissão legislativa acerca do alcoolismo, o que deu ensejo a inúmeros posicionamentos díspares nos tribunais brasileiros. Sendo assim, torna-se imprescindível a implementação de um dispositivo legal que abarque tais questões, para que os casos de alcoolismo sejam tratados de forma coerente e harmônica no ordenamento jurídico brasileiro.27 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAlcoolismoCrimes de trânsitoEmbriaguezInimputabilidadeArtigo Científico