Benatto, Pedro HenriqueSantiago, Monique2022-12-132022-12-132022-12-13https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28568Com o avanço desenfreado da globalização e dos efeitos decorrentes dela no universo do trabalho, a flexibilização das relações laborais através da terceirização e das diversas formas por ela empregadas, passa a ser realidade em todo cenário mundial. Nesse contexto sociopolítico, houve o fortalecimento do fenômeno denominado “pejotização”, como uma modalidade fraudatória de contratação em que se pretende descaracterizar a relação de emprego eliminando o requisito “pessoa física”, por meio da contratação de um trabalhador como “pessoa jurídica”, a fim de que seja afastada a responsabilidade do empregador sobre o pagamento de verbas, encargos trabalhistas e previdenciários. O presente estudo objetiva examinar o instituto, após o advento da Lei nº 13.467/2017 – norma que viabilizou ainda mais a flexibilização do trabalho -, sob o prisma do princípio da primazia da realidade como mecanismo capaz de inviabilizar tal prática.28 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilGlobalização; Lei 13.467/2017; Pejotização; Primazia da realidade.Artigo Científico