Becker, ElianaSilva, Deoclécio Cruz da2021-07-102021-07-102021https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14307O presente estudo, objetiva apresentar um pouco dos avanços históricos dos direitos humanos e das mulheres, através de pesquisa e reflexões sociais, legais e comportamentais acerca do tema. Utiliza-se o enfoque quantitativo com embasamento teórico em doutrina, jurisprudência, legislação, periódicos e livros E-books. Deste modo, percorre-se os Tratados Internacionais e as Convenções relevantes ao respeito e valorização da mulher, como também seu avanço e aceitação por parte dos Estados. Busca-se compreender melhor as desigualdades existentes entre os homens e mulheres, como também as de gênero. Neste contexto, percorre-se o caminho de análise do princípio da igualdade, como entendimento mundial e, relevância nacional dada por nossa Carta Magna, onde preconiza a igualdade de todos perante a lei. Pontua-se as Ações Afirmativas como instrumento relevante para a luta de proteção da mulher e do gênero feminino, sendo a Lei 11.340/06, a de maior relevância e conquista. Por fim, destaca-se que o sistema normativo legal se encontra deficitário no atendimento e tratamento às desigualdades e discriminações do gênero feminino.68 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilGênero femininoAções afirmativasDireitos humanosLei Maria da PenhaMonografia