CARDOSO, Janaína SabinaMAIA, Rubem Luis Amorim2023-12-072023-12-072023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37587O objeto do presente trabalho de conclusão de curso é findar embate jurídico e político que norteia a legitimidade da Vaquejada brasileira. Atualmente, o conflito entre ambientalistas e defensores da Vaquejada brasileira ganharam proporções que excedem o Nordeste, sendo debatida, também, pelo poder legislativo federal e STF, para discutir e emitir o entendimento que melhor corrobore com a disposição constitucional. Logo, sobre a constitucionalidade da Vaquejada brasileira, a qual se encontra legitimada e amparada no texto da carta magna que rege as leis do país, sendo enquadrada como Manifestação Cultural, a qual tem ampara legal, cujo são os artigos 215 e 225, §7° da Constituição Federal, e, no momento atual da sociedade a Vaquejada tenha alcançado resultado positivo para sua atuação, através da Emenda Constitucional 96/2017, onde a mesma fora questionada pela ADIN 5.728/DF movida pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, pendente de julgamento até a presente data.22ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilConstitucionalidadeDefesa AnimalManifestação culturalVaquejadaArtigo Científico