Messaggi, ReginaldoGodoi, Thiago2021-08-022021-08-022021https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15047O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar as controvérsias acerca da estabilidade da gestante nos contratos por prazo determinado. Quanto ao nível, foi utilizada a pesquisa exploratória; quanto à abordagem, pesquisa qualitativa; e, quanto ao procedimento, a pesquisa é bibliográfica. Em relação à coleta de dados, empregou-se a metodologia e documentação bibliográfica. Os dados da pesquisa apontam as condições e espécies dos diferentes tipos de contrato assim como a presença do desenvolvimento das estabilidades existentes na aplicação para cada tipo de relação entre empregado e empregador, em especial a estabilidade assegurada à gestante em contrato por prazo determinado. Analisando a divergência do julgado da 4ª Turma do TST quanto a não concessão de tal estabilidade à empregada mesmo que defeso em lei. Palavras-chave: Direito trabalhista. Estabilidade da gestante. Contrato por prazo determinado.70 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilEstabilidadeGestanteDeterminadoMonografia