MELO, Juliane Andrea de Mendes HeyTOMISHIMA, Hugo Minoru Possetti2024-03-132024-03-132023-11https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41747Metaverso um ambiente virtual coletivo, com interação entre usuários e ambiente, imersivo por realidade aumentada ou realidade Virtual através de um avatar 3D em que permite o usuário realizar diversas interações desde criações de obras intelectuais a adquirir obrigações através de contratos. Sendo as interações entre os usuários que permite imersão aos mesmos tipos de relações jurídicas do mundo físico e da mesma forma vem a surgir conflitos ou disputas por algo ou a inadimplência. Tendo a situação da inadimplência de obrigações ou a geração de ato ilícito contra usuário brasileiro, vem o presente trabalho de monografia com o objetivo geral busca apresentar a aplicabilidade da responsabilidade civil dentro do metaverso a partir da aplicabilidade do direito digital: LGPD e Marco Civil da Internet, e do direito civil: contratos e propriedade intelectual; e de forma subsidiaria verificar se a falta de uma legislação especifica dificulta a aplicação do direito brasileiro. A metodologia utilizada é indutiva partindo de análises de artigos, doutrinas, livros e legislações pertinentes ao tema de aplicabilidade da responsabilidade civil. Dessa forma observou-se que os metaversos, ainda está em desenvolvimento e comporta diversas relações passível de ser aplicado o direito brasileiro em especifico o direito digital brasileiro e o direito civil, principalmente nas relações de celebrações de contratos e propriedade intelectual, e com essa aplicabilidade torna possível a aplicação da responsabilidade civil em determinadas hipóteses dependendo do contexto. Entretanto também foi observado que a falta de uma legislação especifica torna difícil a aplicabilidade, principalmente no que tange a transnacionalidade do metaverso dificultando quando se trata de responsabilização de pessoa estrangeira.57ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilMetaversoDireito civilDireito digitalResponsabilidade civilMonografia