MIRANDA, Mariana BarbosaARAUJO, Carolaine Dantas2023-12-182023-12-182023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38875Este artigo se propõe a realizar uma análise abrangente dos dispositivos da Lei 12.318/2010, que aborda o conceito de alienação parental, suas manifestações e os princípios que são impactados por tais comportamentos. Além disso, classifica exemplificativamente as ações do alienante e as penalidades que podem ser aplicadas. A pesquisa se concentra nos efeitos dessa prática sobre crianças e adolescentes, avaliando a eficácia da referida Lei. Inicialmente, é conduzido um estudo aprofundado sobre o conceito de Alienação Parental, destacando sua evolução e o modo como se manifesta na sociedade brasileira. O foco recai sobre os princípios fundamentais da família e o desenvolvimento saudável e harmônico dos menores, ressaltando a importância dos laços familiares. O estudo tem como objetivo demonstrar a atuação do judiciário através da lei e dos dispositivos que visam o melhor interesse das crianças e adolescentes, bem como as consequências psicológicas trazidas por estes atos.18ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilFamíliaDivórcioAlienação parentalArtigo Científico