Lourenço, Daniel BragaFernandes, Maria Clara Gomes da Cruz2021-06-222021-06-222021-06-18https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13412O presente trabalho pretende demonstrar que os animais possuem necessidade de ter os seus direitos resguardados. Busca-se isso numa visão inter e transdisciplinar do sistema jurídico brasileiro e sua possível alteração frente à herança antropocêntrica. Além disso, visa abordar os aspectos que constituem a evolução histórica e a análise da influência do antropocentrismo, sob a ótica filosófica, bem como a necessidade de evolução do direito dos animais. No Brasil, a proteção dos animais está consubstanciada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, proibindo a prática cruéis aos animais. No entanto, diversos fatores influenciam na evolução desse direito. Nessa perspectiva, propor-se-á mudança efetiva na situação jurídica dos animais no Ordenamento Jurídico Brasileiro, ante a aprovação dos projetos de lei com esse fundamento.23 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAnimalAntropocentrismoDireitosLeiProjetosA herança antropocêntrica, situação jurídica dos animais e a necessidade de evolução da sua proteção no ordenamento jurídico brasileiroAnthropocentric heritage, legal situation of animals and the need for evolution of its protection in the brazilian legal ordinanceMonografia