Dias, Pauliana MariaZambiasi, JosieleOliveira, Lara Alves2022-07-202022-07-202022-05-30https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25098Os crimes de violência sexual possuem alta gravidade e são repudiados pela sociedade por ferirem princípios fundamentais constitucionais e valores éticos morais ligados ao respeito a pessoa humana, razão a que o Estatuto Penal brasileiro procura, severamente, através de me-didas de aplicação de penalidade, extirpá-los. Tal Estatuto, que lida com esses casos, passou por muitas reformas com o avanço da sociedade e ainda não se atentou às mudanças tradici-onais, já colonizadas, existentes no Brasil. As vítimas desses atos repudiados são crianças indígenas que sofrem pela cultura na qual muitas das vezes o abusador pertence a mesma etnia. O Estatuto do Índio que protege a cultura por meio do Órgão Institucional FUNAI não traz uma definição clara da capacidade dos indígenas quanto a sua responsabilidade, com-preendendo que os mesmos são inimputáveis, diferente do que dispõe o sistema biopsicoló-gico adotado pela teoria finalista que rege o Código Penal. Diante disso o Estado fica inerte ao cumprimento de normas e leis para amparar a criança indígena em estado de vulnerabili-dade sexual. Acresce que é necessário a intervenção Estatal com medidas urgentes para sa-nar a referida situação, vez que, encontra-se no Brasil pouquíssimas tribos isoladas em rela-ção a quantidade de indígenas socializados, civilizados e conhecedores das normas Brasileiras.18ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilIndígenasAbuso SexualCriançasFunaiEstadoArtigo Científico