Goedert, GiseleScheidt, Maria Fernanda2021-12-172021-12-172021-12-14https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19789O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo verificar o limite da intervenção do Estado em relação à aplicação da Guarda Compartilhada, a técnica de pesquisa utilizada foi através de doutrinas jurídicas, julgados, artigos científicos e a legislação. Para que o estudo fosse construído, utilizou-se do método de abordagem de pensamento dedutivo, visto que, parte da visão geral do Direito de Família seguindo para a verificação de julgados, onde houve a intervenção estatal no deferimento da Guarda Compartilhada. É realizado através do método de natureza qualitativa e o procedimento é monográfico. De início, o trabalho apresenta a entidade Família, em seguida, o Direito de Família e seus principais aspectos, abordando os princípios constitucionais e os princípios aplicáveis ao Direito de Família. Ademais, discorre sobre as modalidades de guarda existentes e abrange sobre o poder familiar e suas respectivas características. Por fim, o trabalho disserta sobre a Guarda Compartilhada e seus aspectos, incluindo estudo sobre a Lei da mencionada modalidade de guarda, aborda também o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e, ao final, verifica situações onde houve a intervenção do Estado cuja Guarda Compartilhada foi estabelecida. Contudo, cabe mencionar que a intervenção do Estado torna-se necessária, desde que o melhor interesse da criança e do adolescente seja assegurado, porém, é necessário que haja equilíbrio entre a vontade da família e do Estado, dessa forma, evita que exista abuso de poder de alguma das partes.56 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilguarda compartilhadaIntervenção do EstadoOs limites da intervenção do Estado no deferimento da guarda compartilhadaMonografia